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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:39
Supremo recebe ADI contra subordinação administrativa dos advogados públicos federais
O tema será debatido no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4297.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 20:04
CNI pede no Supremo inconstitucionalidade de lei fluminense sobre ICMS
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3390
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 13:15
STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar lei de defesa do usuário de serviço público
A decisão liminar do ministro Dias Toffoli foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 19:00
Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.
mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:45
Ministro cassa decisões que aplicaram multa a procurador do INSS
O INSS alega que houve ofensa ao entendimento do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:15
Município de alvorada. Aproveitamento de servidores titulares do cargo de vigia no cargo de guarda municipal.
Ação direta de inconstitucionalidade. Cargos com requisitos de provimento diversos. Não-realização
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 16:15
Adin contra o fim da previdência dos advogados de SP aguarda AGU e PGR
O ministro Marco Aurélio, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4429.
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Jurisprudência » Eleitoral » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Pedido de medida liminar. Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, proposta pelo
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 47 da Lei Federal nº 8.906/94. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Contribuição anual à OAB. Isenção do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Comparativo das Ações Referentes ao Controle Concentrado de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
André Murilo Parente Nogueira, advogado tributarista, atuante em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino em Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Efeitos da Declaração de Constitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN (inclusive em relação à ADIN 1581, que declarou constitucional o Convênio ICMS 13/97).
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 14:15
Cassada decisão que aplicou multa a procurador da Fazenda Nacional
Advogado-geral da União sustentou que a decisão violou decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:20
PGR questiona alteração de unidades de conservação na Amazônia
De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental